Autores:
Alcides da Silva Miranda, professor do Bacharelado em Saúde Coletiva da UFRGS Dário Pasche, professor do Bacharelado em Saúde Coletiva da UFRGS
Jeferson Miola, especialista em Saúde Coletiva pela UFSM; integrante do IDEA
José Mario Neves, doutor em Psicologia Social e Institucional pela UFRGS; do IDEA
Tadeu de Paula Sousa, professor do Bacharelado em Saúde Coletiva da UFRGS
Ao histórico sub-financiamento do SUS, o golpe de 2016 agregou um acelerado processo de desmonte e desfinanciamento via EC 95. Este desmonte, porém, foi ainda mais acentuado nos 15 breves meses de Luiz Henrique Mandetta e sua equipe no Ministério da Saúde.
Na gestão Mandetta, enxotaram médicos cubanos, cortaram o Mais Médicos e esvaziaram a atenção primária. No período dele, a Estratégia de saúde da família [ESF] e as vigilâncias sanitária e epidemiológica foram sucateadas. E, como mostrou o despreparo do Ministério da Saúde no início da pandemia, a produção cientifica e tecnológica do SUS foi negligenciada.
Esse sucateamento enfraqueceu a capacidade do SUS coordenar uma eficiente estratégia comunitária ativa para enfrentar o COVID-19. Uma estratégia baseada na atenção primária e na vigilância em saúde em estreita coordenação com a rede hospitalar e especializada do SUS.
Desde o início da pandemia, o Ministério e a maioria das secretarias estaduais e municipais de Saúde adotaram unicamente uma estratégia passiva e restrita que consiste, basicamente, no atendimento a infectados que acorrem às UPAs e aos hospitais.
Além de não integrar a atenção primária do SUS, esta estratégia também acabou abdicando do controle comunitário de prevenção e transmissão da doença, o que é um grande equívoco.
Sob o pretexto da “incontornável” falta de reagentes no mercado mundial, até hoje não se faz a testagem em larga escala da população; requerimento básico para um planejamento mínimo.
Em plena pandemia, a atenção primária em saúde, que tem capacidade para atender e resolver eficazmente mais de 80% das necessidades e demandas de saúde da população, está funcionando com uma ociosidade que, em muitas realidades locais, ultrapassa os 50%.
Devido a esta “desassistência programada”, pessoas portadoras de doenças crônicas como diabetes, hipertensão, cardiopatias etc, têm seus casos agravados e, inclusive, vão a óbito por falta de acompanhamento clínico ou de receitas para aquisição de remédios de uso contínuo.
As mulheres, além de privadas de exames e consultas periódicas para prevenção precoce de câncer de colo uterino e de mama, não têm acesso a métodos contraceptivos, passando a conviver, muitas vezes, com uma gravidez indesejada. Há, ainda, o agravante das gestantes que não estão sequer conseguindo fazer acompanhamento pré-natal no SUS.
É uma bomba armada. Aos óbitos e adoecimentos graves pela COVID-19, se somarão muitos outros óbitos e agravamentos de doenças devido à escolha pela “desassistência programada”.
Para além [1] das recomendações de natureza geral para a prevenção e controle da propagação da COVID-19 – como isolamento e distanciamento social; restrição da atividade econômica ao menor nível essencial; proteção de empresas, empregos e renda mínima para trabalhadores e pessoas em situação de vulnerabilidade –; e [2] das medidas específicas para cura e tratamento, como ampliação de leitos de UTI e provisionamento de meios e medicamentos; também é necessário ativar-se, urgentemente, [3] a atenção primária e a vigilância em saúde tendo como centro desta ação a saúde da família e da comunidade.
É por meio do trabalho expandido da saúde da família, reforçada com agentes comunitários de saúde capacitados e bem equipados, que o enfrentamento do coronavírus será mais eficaz. No âmbito da saúde da família e da comunidade se consegue [1] rastrear e mapear casos com ampla testagem e visitação de casa em casa em cada território; [2] executar o isolamento específico de contaminados e/ou sintomáticos; [3] prevenir e controlar a propagação da doença; e [4] hierarquizar o encaminhamento de pacientes segundo o nível de tratamento recomendado – ambulatorial, hospitalar ou internação em UTI.
A ação do COVID-19 no organismo humano ainda está sendo investigada. Descobriu-se, por exemplo, que o vírus ilude o sistema imunológico e confunde o diagnóstico clínico, como acontece com pacientes liberados após atendimento médico por apresentarem sintomas leves, apesar do nível crítico de oxigênio no sangue e que, menos de 12 horas depois, falecem.
Com agentes comunitários de saúde equipados com um simples oxímetro portátil [aparelho para medir o nível de oxigênio no sangue] encontrável no mercado a um custo não superior a R$ 150, tais pacientes poderiam ser diagnosticados precocemente e salvos.
A atenção primária em saúde, cuja rede é capilarizada em todo o país, pode fomentar um rico e consistente processo de mobilização das comunidades e dar sustentabilidade ao enfrentamento à pandemia. Isso viabilizaria ações relevantes como de educação em saúde; suporte comunitário às pessoas vulneráveis e isoladas; distribuição de alimentos e artigos de higiene; monitoramento da circulação nas comunidades etc.
Devido à postura irresponsável e desastrosa do governo Bolsonaro, porém, o COVID-19 avança a galope. O Brasil já é o epicentro mundial da doença. Mesmo com subnotificação e manipulação estatística, em algumas semanas o país será recordista mundial absoluto em número de pessoas mortas e contaminadas. A trajetória da epidemia no país seguirá ascendente, se interiorizando e se propagando com altas taxas de reprodução do vírus.
A experiência internacional mostra que a curva declinante da doença é mais lenta que a curva crescente até o pico de contaminação. Isso significa que, após atingir o nível máximo de contaminação, quando iniciar trajetória de queda de infectados, devem ocorrer no país mais mortes que o observado na fase de contágio crescente, que é a que o Brasil se encontra hoje.
Na longa maratona do COVID-19 no Brasil, portanto, é urgente a necessidade de adoção de uma estratégia comunitária ativa do SUS para se diminuir mortes e sofrimentos evitáveis. O que está sendo feito hoje é insuficiente e não aproveita o potencial pleno do SUS.
Esta estratégia da saúde da família e comunidade está dando certo em populações e países com condições socio-sanitárias semelhantes ou até piores que o Brasil, como Mumbai, na Índia, e a maioria das nações do continente africano.
No Brasil, experiências comunitárias que se afiguram como verdadeiros auto-governos [Paraisópolis e favelas em vários Estados] adotaram suas próprias medidas de saúde da família e da comunidade e vêm obtendo resultados mais encorajadores que a média brasileira.
Se ficassem dependentes da estratégia passiva e restrita dos governos, certamente estas comunidades estariam seriamente ameaçadas de genocídio.
O SUS potencializa sua eficácia no enfrentamento à epidemia do COVID-19 se conseguir integrar à sua estratégia esta abordagem comunitária. Além do financiamento adequado do sistema, é fundamental uma estratégia correta.
Este texto, neste sentido, é uma contribuição e, também, um convite para a discussão sobre alternativas de enfrentamento ao coronavírus a partir desta perspectiva.
Imagem: A volunteer wearing a hazmat suit and a facemask prepares before the start of a preventive campaign against the spread of the COVID-19 coronavirus, in Kabul on March 18, 2020. (Photo by WAKIL KOHSAR / AFP)
