“Desembargadores do TRF-4, dignifiquem vossas togas: deem sua contribuição para o reestabelecimento da democracia brasileira nas eleições de 2018”, Por Paulo Endo

Todos lembramos que o plano inicial do golpe iniciado com o impeachment de Dilma Roussef em 2016, eleita com mais de 50 milhões de votos, era destruir o Partido dos Trabalhadores (PT), como partido representativo de boa parte das aspirações populares, e colocar a pá de cal na possibilidade de Lula candidatar-se à presidente em 2018.

Enquanto isso, se desmobilizaria a Lava Jato para não atingir Temer, o PSDB e o parlamento, comprado por Temer e influenciado por Cunha, iria aprovando, uma a uma, a retirada de direitos dos trabalhadores e da população mais vulnerável, devolvendo o Brasil ao precipício da desigualdade da qual nunca saiu completamente. Ambas aconteceram: a neutralização da Lava Jato e a retirada de direitos fundamentais que atinge a classe média, mas é devastadora para os pobres.

Hoje as investigações da Lava Jato tomam enorme distância de Temer, não expõem os tucanos, mas mantêm-se na cola de Lula e de cadáveres políticos, como Paulo Maluf, para justificá-la. Nada impede que condenado Lula, a Lava Jato passe a encontrar uma maneira de investigar Antonio Conselheiro, Lampião, etc.

Os lava-jatistas falam muto baixo hoje sobre a Lava Jato e, se consagrado o pré “impeachemnt” de Lula, ela lentamente sairá do mapa, juntamente com os que alçaram vôo nas mídias nacionais como Moro, totalmente apoiado nas costas de Lula.

Hoje pouco se fala na famosa operação que acabaria com a corrupção no Brasil, simplesmente não é possível em função do governo que tal operação deixou como legado – parlamento e executivo, mancomunados em torno dadistribuição de vantagens pessoais, se refestelam torrando o erário público como bem entendem.

Basta ver a distribuição de verbas públicas e o balcão de negócios abertos por Temer para impedir sua própria cassação e viabilizar todas suas reformas impopulares. Basta ver o protagonismo de Carlos Marun, primeiro na câmara dos deputados e, depois, como articulador e ministro na secretaria de governo. O paladino de Cunha e líder da tropa de choque do deputado, ainda atuante e influente como nunca, atestando a presença de Cunha nos corredores do poder, na política nacional e no parlamento. Sim, é flagrante crime organizado, mas a débil justiça brasileira não alcança.

Esse plano, portanto, ainda prospera e logo mais se tentará o golpe na previdência. Esse grupo, hoje no poder, não encontra limites éticos e morais para atacar os pobres e miseráveis no Brasil enquanto, obviamente, deixam intacto os ultra privilegiados. E assim eles continuarão até serem impedidos.

Lembro-me que 2008, na Inglaterra, participei de uma conferência na Universidade de Essex. Fiquei entre impressionado e estupefato, na ocasião, com o interesse inédito pelo que estava acontecendo no Brasil naquele momento. Os pesquisadores europeus, ao menos entre estudiosos e pensadores progressistas, pareciam ter saído de uma posição de incredulidade e cansaço em relação ao Brasil do “agora vai”, para um posição de ativo interesse e grande expectativa.

O Brasil havia se tornado uma espécie de vedete mundial. Um laboratório de mudanças sociais presentes e vindouras. Perguntas sobre o combate à miséria, à fome e os programas de incentivo à educação salpicavam em conversas informais, e pedidos para apreciarmos o governo Lula eram frequentes.

De minha parte sempre respondia a essas solicitações de forma ponderada e minha posição era sempre, eminentemente, crítica.

Sabíamos dos programas sociais, de alguns avanços importantíssimos e inéditos e não os negávamos, mas tínhamos críticas sobre o pouco avanço quanto ao combate à tortura é à violência policial no país; ao descalabro ainda presente e incólume em relação ao nosso sistema prisional e policial; a letargia em relação à taxação das grandes fortunas e ao domínio absoluto dos oligopólios das concessões de rádio e TV no país.

Víamos problemas e lentidão nos programas de proteção e reparação dos sobreviventes da ditadura civil-militar, iniciada com o golpe de 1964, e defendíamos a aplicação imediata das recomendações de relatorias da ONU que realizaram visitas ao país, desde 2000, jamais integralmente aplicadas no Brasil.

Evidentemente que, comparado à governos anteriores, tínhamos avançado em aspectos fundamentais, mas era preciso a preservação da crítica para que muitos desses avanços não se convertessem, meramente, em benefícios eleitoreiros de alta visibilidade para a preservação do Partido dos Trabalhadores no poder.

Fazia a crítica e me opunha, quando acompanhava o governo letárgico em sua determinação de criação de mecanismos, regulações e estratégias na consolidação dos Direitos Humanos no país e, por outro lado, me aliava e apoiava as iniciativas do governo, quando me pareciam caminhar rumo a esses mesmos princípios.

Jamais foi um apoio sistemático e nem uma oposição sistemática. Creio que isso sempre foi possível naquele momento e nos quase 14 anos daquele governo.

Nunca fui militante de partido algum. Ao menos no meu caso, creio que a defesa dos direitos humanos e da democracia como princípios primeiros não permitiriam. A ética da psicanálise também nos puxa a orelha, exigindo uma escuta sem proselitismo que tentamos assumir e exercer em outras situações. Nem sempre é possível contudo.

Fui membro do grupo independente criado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, que congregava especialistas contra a tortura e violência institucional de várias áreas e de várias regiões do país e, depois, membro do Comitê Nacional de Combate à Tortura e à Violência Institucional representando o Conselho Federal de Psicologia. Tudo voluntariamente.

Discutíamos, divergíamos e apresentávamos, em algumas ocasiões, propostas diretamente à(o) ministra(o) da Secretaria de Direitos Humanos. Nessas situações divergíamos em vários assuntos e encaminhamentos e concordávamos em outros.

Celebrávamos a criação de uma Secretaria Nacional de Direitos Humanos e torcíamos para que ela alcançasse, de direito e de fato, o prometido status de ministério.

Frequentemente não partilhávamos a mesma visão e, muitas vezes, éramos antagônicos às posições governistas. Para nós pesquisadores e ativistas havia uma urgência que o executivo, muitas vezes, tem dificuldades para aceitar, compreender e aplicar.

Mesmo assim nunca fui destituído ou convidado a me retirar em qualquer um desses fóruns, grupos ou iniciativas criadas e mantidas pelo governo e cheguei mesmo a ocupar posições que poderiam ser institucionalmente antagônicas como, de um lado, assessor do Centro pelo Justiça e o Direito Internacional, que atuava cobrando a aplicação imediata de resoluções em direitos humanos no âmbito do sistema interamericano de direitos humanos ao governo brasileiro e, ao mesmo tempo, como membro voluntário do grupo de peritos independentes de combate à tortura e à violência institucional da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), ligado governo federal.

Em uma ocasião específica, que me parecia incompatível com a dupla função, coloquei minha participação à disposição no grupo de peritos da SEDH já que meu trabalho junto à Corte Interamericana seria flagrantemente contra as posições do governo naquela ocasião.

Entretanto, a então secretaria de combate à tortura insistiu para que eu me mantivesse como membro do grupo. Uma atitude admiravelmente democrática que dava relevo aos especialistas no tema, a despeito de serem contra ou a favor do governo em assuntos e temas específicos.

Tive oportunidade também de trabalhar, ocasionalmente com a Comissão da Anistia, ligada ao ministério da justiça. Discutindo assuntos em torno do atendimento à atingidos por crimes de estado ou participando de seminários e publicações por eles coordenados. Por vezes concordando, outras vezes, divergindo, mas sempre procurando contribuir com um tema que pesquisava e conhecia relativamente bem.

Em todas essas ocasiões sentia que, de algum modo, remávamos na mesma direção, a despeito de nossas diferenças, discordâncias e divergências.

Isso tudo para dizer que hoje, o que testemunhamos no Brasil ultrapassa qualquer possibilidade de aceitação e de descompromisso ético e moral. Não se trata de possíveis divergências, nem altercações em debates, nem proposições distintas sobre o mesmo tema.

Estamos diante de um governo que comanda um parlamento distribuindo vultuosas quantias para emendas que atendem interesses pessoais de deputados, ignorando as gravíssimas prioridades sociais do país carentes dessas verbas. Vemos um presidente que atua contra a erradicação do trabalho escravo no país, acirrando o processo de degradação social, política e psíquica do trabalhador e a preservação e acirramento profundo das desigualdades que assolam o país, desde seu descobrimento. Juntam-se a isso a negligência aos direitos humanos; a retirada de direitos fundamentais da classe trabalhadora pobre e a pauperização dos estratos médios da população. Tudo isso somado à institucionalização da impunidade àqueles que ocupam cargos de poder no setor público e privado e ao ataque massivo, e sem tréguas, aos movimentos sociais e às manifestações democráticas.

A Secretaria de Direitos Humanos hoje é uma sombra quase esquecida e o mesmo esvaziamento ocorreu com Comissão de Anistia. Parece não há mais vida democrática e inteligente no governo capaz de pensar o país, o que nos leva ao labirinto.

Direitos Humanos hoje existem no Brasil, e nesse governo, para serem violados.

A despeito de divergências graves e profundas em relação às sucessivas gestões e governos pré-golpistas o debate sempre se manteve possível e os contendores, em sua grande maioria, eram pessoas respeitáveis, envolvidas com a consolidação dos direitos humanos no país; muitos deles ativistas e pesquisadores históricos dos direitos humanos, da democracia, dos direitos indígenas, das populações quilombolas, etc e com histórias respeitáveis na luta por um país mais justo, mais igual.

Costumava dizer que, a partir do terceiro escalão do governo, falávamos todos uma língua muito parecida. Muitas delas eram pessoas que já encontramos em outras lutas, em outros debates por um país menos injusto, menos violento e menos violador dos direitos fundamentais. Mesmo diferentes, mesmo divergentes sonhávamos o mesmo Brasil.

Não há gramática para descrever o que vemos hoje. Mas estamos inventando, temos de reinventar uma nova gramática em tempos em que o mutismo, a imbecilidade e a truculência reclamam para si o estatuto de linguagem, a única linguagem.

Em tempos de MBL, censura nas escolas e universidades, incitação à escravidão por presidentes, proibição de exposições de arte, ode ao estupro e à tortura é preciso restaurar inteligência, espírito cívico e construir outros ideais não nas antípodas desses, mas muito além desses.

Nos avizinhamos de ter um candidato fascista, racista, incitador do estupro, da tortura e da violência policial à presidência da república e a proibição do candidato mais bem avaliado da história do país condenado por convicção e sem qualquer indício provas materiais. O mundo vai mal, mas o Brasil hoje representa o pior.

Qualquer apreciação razoável, sem truculência e um pouco ponderada sabe que hoje, não se trata de bajular Lula ou o PT, ou ainda apostar em sua candidatura para salvar a pátria. Nem mesmo constatar com resignação que éramos felizes e não sabíamos. Tudo isso é tolice e já ficou para trás. Uma nova tarefa se impõe e ela está adiante.

Trata-se agora de resgatar o mínimo do que foi sequestrado desde o início do anti-governo de Michel Temer. E esse mínimo é a possibilidade de votar em eleições livres e justas.

Elas não serão livres se obrigarem, por coação jurídica, os eleitores a votarem em candidatos específicos, sobre os quais também pairam acusações diversas e plataformas abaixo de qualquer princípio de justiça e de democracia; elas não serão justas se o judiciário continuar trabalhando na defesa de interesses de classes sociais e partidos específicos, e sem apoio popular consistente e, por fim, elas não serão legítimas se, uma vez mais, um golpe eleitoral se consagrar, fechando o círculo iniciado por redes de rádio e televisão, parte do judiciário brasileiro e movimentos como MBL, vem pra rua e outros incitadores do retrocesso, da barbárie e da torpeza.

Poderemos ter a peça mais dantesca da história do país se tivermos na urna o rosto perturbado de um Bolsonaro e não tivermos, ao lado de outros candidatos, o rosto de Lula como opção. O golpe se consagrará, mas Lula passará à condição de mártir e o país se afundará no despreparo e na pantomima como jamais vivemos em nossa história.

Uma vez mais se encontra nos tribunais, que acompanhamos com uma mistura de mínima esperança e descrença, uma decisão que exige coragem, espírito democrático e de justiça. Nem sempre são os juízes os melhores a representá-los.

Se falharem, se hesitarem uma vez mais na decisão do que é justo, condenando alguém sobre quem não há provas materiais e consistência na acusação, colheremos os efeitos nefastos e futuros da covardia reiterada que se esparrama por nossos tribunais, incapazes de rever a lei da anistia; habituados à encarcerar massas de pobres, negros e vulneráveis; pusilânimes para estancar o processo de impeachment de uma presidente igualmente inocente; temeroso em enfrentar a onda retrógrada e conservadora que quer submeter artistas, professores, pesquisadores e enxovalhar conquistas e reinvindicações sociais importantes, e quer jogar na lata do lixo os parcos direitos conquistados pelos brasileiros menos privilegiados.

Teremos de construir um país nas antípodas desses valores e consolidar a certeza de que a coragem, a descrença, a indignação e o senso de justiça, terá de ser construído longe, bem longe, dos togados. A desmoralização dos tribunais brasileiros também caminha a passos largos.

A transmissão da covardia cria medos inconscientes; experiência de terror fantasmático e inventa dicotomias que não existem. Covardes atiram no escuro e são inábeis para defender a vida além da sua própria. Contudo, fecha-se o cerco para os covardes. Atacam com medo e avançam. Mas o levante dos bravos sequer começou. Para as esquerdas, penso, é mais uma oportunidade de unificação em torno da tarefa de estagnar essa primeira fase do golpe e não, necessariamente, da defesa de Lula.

Sem esse passo, sabemos, será mais difícil interromper o tropel das bestas.