“Nota pública do Instituto Sedes Sapientiae”

sedesNota pública do Instituto Sedes Sapientiae

Vivemos nesses últimos tempos um acirramento de posições políticas com diferentes soluções para o grave momento do país.

Desde 2014, no Brasil, ocorre um aprofundamento da crise econômica, política e social.

Nosso entendimento é que, como fruto da crise internacional e nacional, consolida-se a disputa por um projeto de país que envolve o destino de nossas riquezas, a redistribuição da renda e a integridade do patrimônio  nacional.

A destituição da presidenta eleita, seguindo um ritual estabelecido na Constituição, mas de conteúdo vazio e sem embasamento fáctico, foi a culminância de um processo desencadeado no final 2014, de cunho político sustentado pela proposta do quanto pior-melhor, com a finalidade de readequação e direcionamento do Estado e de suas políticas. Esse processo foi conduzido por forças políticas de notório viés conservador e moral de fachada, sem compromisso com um projeto nacional de país ou com seu povo.

Por outro lado, causa-nos profunda preocupação a violação dos direitos de milhões de brasileiros que optaram eleitoralmente por programas e propostas políticas de soberania nacional e ampliação de direitos sociais e econômicos. Estes direitos vêm sendo arquivados em detrimento de propostas que vão ao encontro do chamado  mercado favorecendo a implantação de um modelo neo liberal em falência, há mais de uma década na Europa e em outros países do primeiro mundo.

Assim vemos que as propostas de redução e limitação dos gastos em saúde, educação, moradia; as propostas de mudanças nos direitos e jornadas dos trabalhadores; as investidas contra os atuais direitos dos aposentados e as mudanças na lei da previdência expressam o desejo de que os assalariados paguem a conta dessa crise. Internacionalmente as mudanças no regime do pré-sal e outras medidas e posições adotadas, fluem para uma política de submissão e venda de nossas riquezas.

Ao mesmo tempo estamos passando por momentos preocupantes na área dos direitos humanos com a crescente violência contra manifestações populares, perpetrada por uma policia militar marcadamente violenta e impune. O direito de livre expressão e a liberdade de ir e vir, que devem ser garantidos pelo estado e sua polícia dentro de um regime democrático estão sendo usados para intimidar os que de forma pacífica saem às ruas em protesto e oposição ao atual momento do país.

Manifestamos também nossa estranheza e  preocupação com a destituição de vários conselheiros da Comissão de Anistia e a nomeação de vinte novos conselheiros sem que a Comissão de Anistia e representantes da sociedade civil que integram o Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil- CASC  tenham sido ouvidos, praxe que se mantém há anos.

Causou-nos perplexidade a indicação de novo conselheiro que apoiou a ditadura civil militar, conforme amplamente divulgado. A Comissão de Anistia é um patrimônio da luta pela reconstrução e consolidação da democracia em nosso país. Sua trajetória tornou-se reconhecida e respeitada por todos os brasileiros e esperamos que nenhum passo atrás possa enfraquecer este legado.

A história do Instituto Sedes Sapientiae é marcada por lutar  pela democracia, justiça social, direitos humanos e direitos sociais.

Neste grave momento  do país, a Diretoria do Sedes vem manifestar-se publicamente sobre os acontecimentos e considera que não podemos ficar apenas como espectadores frente às violações que vêm ocorrendo.

Torna-se necessário nos preparar para impedir  o retorno a uma sociedade da impunidade, da injustiça e do pensamento único.

Devemos garantir os direitos conquistados e amplia-los  na direção de uma sociedade democrática  onde prevaleça a justiça social, a liberdade e o respeito aos direitos humanos, sociais e econômicos

São Paulo, 16 de setembro de 2016.

Diretoria do Instituto Sedes Sapientiae

Carlos Lichtsztejn

Dalka Chaves de Almeida Ferrari

Georgia Vassimon

Maria Auxiliadora Arantes

Maria Cristina Perdomo

Pompéa Maria Bernascon